Curso Preparatório Carreira Diplomática

NOTA PARA IMPRENSAInstituo Rio Branco

Ministério das Relações Exteriores

Iª R
EUNIÃO DE ACADEMIAS DIPLOMÁTICAS DO MERCOSUL.

A
SSINATURA DE MECANISMO DE COORDENAÇÃO.

B
RASÍLIA, 24/10/2007

Foi realizada, em Brasília no dia 24/11/2007, a Iª Reunião de Academias

Diplomáticas do Mercosul, cuja cerimônia de abertura foi presidida pelo senhor Secretário-

Geral. Estiveram presentes Diretores e representantes das Academias de dez países

membros e associados ao Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela,

Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. A reunião foi co-presidida pelo Embaixador

Fernando Guimarães Reis, Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, Academia patrocinadora

do encontro, e pelo Embaixador Juan José Arteaga, Diretor do Instituo Artigas do Serviço

Exterior do Uruguai, país que ocupa a presidência de turno do Mercosul.

2. Na ocasião foi concluído e assinado o Ato Constitutivo do Mecanismo de

Coordenação entre Academias Diplomáticas do Mercosul. O instrumento prevê o maior

diálogo e intercâmbio entre as Academias. Visa a promover maior conhecimento mútuo

entre as novas gerações de diplomatas, fator essencial para a consolidação do compromisso

com a integração regional.

3. Trata-se de uma iniciativa inédita no âmbito do Mercosul. Já nesta primeira reunião,

os Diretores das Academias dos países membros e associados do Mercosul deram início ao

exame de propostas concretas de cooperação nas áreas discente, docente, bibliográfica e de

estudos, entre outras.

4. O documento assinado dá sentido operacional para a proposta originalmente

elaborada pelo Brasil e acolhida na Declaração Conjunta dos Presidentes da Argentina, do

Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Venezuela, por ocasião da 32ª Reunião do Conselho

do Mercado Comum no Rio de Janeiro, em 18-19/01/2007.

5. O Instituo do Serviço Exterior da Nação da Argentina se ofereceu como sede para a

próxima reunião do Mecanismo de Coordenação entre as Academias do Mercosul.

6. Em anexo, figura o Ato Constitutivo do Mecanismo.

ATO CONSTITUTIVO DO MECANISMO DE COORDENAÇÃO

ENTRE

ACADEMIAS DIPLOMÁTICAS DO MERCOSUL

AS ACADEMIAS DIPLOMÁTICAS DO MERCOSUL,

Tendo em conta o teor do Comunicado Conjunto dos Presidentes dos

Estados Partes do MERCOSUL, de 18 de janeiro de 2007,

Tendo em conta, igualmente, que o Conselho do Mercado Comum, em sua

XXXI Reunião, julgou oportuno e necessário o estabelecimento de âmbito acadêmico para

a capacitação e a especialização de funcionários públicos na temática da integração

regional,

Conscientes da importância de aprofundar o estudo do processo de

integração do MERCOSUL,

Desejosos de estimular a capacitação profissional do serviço exterior dos

Estados Partes e Associados do MERCOSUL para enfrentar os desafios originados do

processo de integração regional,

Animados pelo desejo de compartilhar percepções, de fortalecer a

cooperação e de contribuir, em última análise, para a unidade sul-americana,

Convencidos de que o conhecimento mútuo entre as novas gerações é fator

essencial para a consolidação do compromisso com a integração regional,

DECIDEM

Artigo único
- Criar um Mecanismo de Coordenação das Academias

Diplomáticas do MERCOSUL.

ACORDAM também os seguintes pontos:

1. Os Estados Associados que hajam manifestado formalmente seu interesse na

adesão plena ao MERCOSUL participam do Mecanismo de Coordenação.

2. O Mecanismo de Coordenação estará aberto à adesão dos Estados

Associados que fizerem solicitação formal nesse sentido.

3. O objetivo do Mecanismo é o de promover a dimensão acadêmica, no

âmbito diplomático, do processo de integração regional.

4. As linhas de trabalho e os conteúdos das atividades e programas a serem

desenvolvidos em conjunto pelas Academias Diplomáticas do MERCOSUL, no âmbito do

Mecanismo de Coordenação, estarão a cargo de um Comitê Diretivo, que será integrado

pelos diretores das Academias Diplomáticas dos Estados participantes.

5. Em suas reuniões, o Comitê Diretivo examinará propostas de programas e

ações que, no âmbito do Mecanismo de Coordenação, visem a familiarizar as novas

gerações de diplomatas com o processo de integração regional.

6. Os integrantes do Comitê Diretivo do Mecanismo de Coordenação reunir-seão

pelo menos uma vez a cada ano, em locais e datas a serem definidos com a necessária

antecedência.

Brasília, 24 de outubro de 2007