O Ministério das Relações Exteriores é o órgão do governo encarregado de auxiliar o Presidente da República na formulação da política externa brasileira, assegurar sua execução e manter relações com governos estrangeiros — dimensão bilateral da diplomacia — e com organismos internacionais — dimensão multilateral.
- Dentre as funções principais do Itamaraty, destacam-se:
- colher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior do Brasil;
- dar execução às diretrizes de política externa estabelecidas pelo Presidente da República;
- representar o governo no exterior;
- negociar e celebrar tratados, acordos e demais atos internacionais;
- organizar, instruir e participar de missões especiais em conferências e reuniões internacionais;
- proteger cidadãos brasileiros no exterior;
- promover os produtos nacionais em outros mercados; e
- tratar da promoção cultural do Brasil no exterior.
O nome Itamaraty vem da associação da sede do Ministério na Rua Larga, no Rio de Janeiro, desde 1899, a seu antigo proprietário, o Barão Itamaraty. O costume tornou-se lei em 1967. Para dar cumprimento a suas funções, o Itamaraty conta, hoje, no exterior com 90 Embaixadas, 7 Missões junto a organismos internacionais, 36 Consulados e 15 Vice-Consulados.
Em Brasília, na Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE), a estrutura do Itamaraty foi concebida para permitir melhor coordenação, sem centralização, das questões de interesse para a política externa.
Tal coordenação não se esgota dentro do Itamaraty, entre a SERE e os postos no exterior, fundamental, aliás, para garantir a coerência e a solidez das posições que o país deve assumir no plano internacional. Começa, na verdade, no estreito relacionamento que o Itamaraty mantém com os demais órgãos da Administração Pública nacional e, de maneira crescente, com os setores mais representativos da sociedade brasileira, com vistas a fortalecer a legitimidade de nossa política externa.
Nessa linha de atuação, constitui instrumento privilegiado de trabalho no Itamaraty a promoção de seminários, palestras, “workshops” sobre os temas principais da agenda internacional.
O Itamaraty tem longa tradição de serviço público prestado ao Brasil e, por isso, tornou-se uma instituição respeitada dentro e fora do país. IRBR
O Instituto Rio Branco (IRBr) foi criado em 18 de abril de 1945, como parte da comemoração do centenário do nascimento de José Maria da Silva Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco, o patrono da diplomacia brasileira.
Em março de 1946, estabeleceu-se o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do IRBr, cuja primeira turma foi composta de 27 Cônsules de Terceira Classe, como se chamavam então os Terceiros-Secretários de hoje. É desta data também a obrigatoriedade de concurso público pelo IRBr para o acesso à carreira.
Já passaram pelo Instituto mais de 1250 diplomatas brasileiros e 140 estrangeiros.
- Os objetivos do IRBr sempre foram:
- harmonizar os conhecimentos adquiridos nos cursos universitários com a formação para a carreira diplomática;
- desenvolver a compreensão dos elementos básicos da formulação e execução da política externa brasileira; e
- iniciar os alunos nas práticas e técnicas da carreira.
Ao longo de seus mais de 50 anos, as mudanças nas necessidades da atividade diplomática resultaram em ajustes regulares nas normas e nos programas do Instituto, com vistas a manter atualizada a formação do diplomata brasileiro.
A partir de 1967, passou-se a exigir dos candidatos ao concurso o primeiro ano de curso superior, exigência que se estendeu, em 1968, para o segundo ano e, em 1985, para o terceiro. Desde 1994, tornou-se pré-requisito curso superior de graduação plena.
Em 1995, criou-se o Programa de Formação e Aperfeiçoamento – Primeira Fase (PROFA-I), que deverá ter nível de Mestrado.
O PROFA-I consagra a visão de que, em meio à complexidade das relações internacionais e às necessidades crescentes da função diplomática, o treinamento para a carreira tem de ser contínuo.
A primeira fase desse treinamento começa quando o diplomata ingressa na carreira, logo após a habilitação no concurso. Estende-se, no entanto, até o cargo de Conselheiro, por intermédio do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD), pré-requisito de promoção de Segundos-Secretários a Primeiro, e do Curso de Altos Estudos (CAE), de cuja aprovação depende a promoção dos Conselheiros a Ministro de Segunda Classe.
O CURSO
O Instituto Rio Branco (IRBr) alterou os procedimentos e os métodos de formação do diplomata para melhor ajustá-los às necessidades da carreira.
O candidato que for aprovado no Concurso de Admissão para a Carreira Diplomática será nomeado Terceiro-Secretário, cargo inicial da carreira, e automaticamente inscrito no Programa de Formação e Aperfeiçoamento – Primeira Fase (PROFA-I). O PROFA-I está estruturado como Mestrado em Diplomacia.
- Seus objetivos principais são:
A duração do PROFA-I será de dois anos, coincidindo com o estágio probatório exigido por lei para a confirmação no Serviço Público.
O Primeiro Ano, de 40 semanas, será reservado à orientação do conhecimento (adquirido nos cursos universitários) para o desempenho da atividade diplomática. As aulas serão ministradas à base de ampla carga de leitura, monitorada em debates, seminários, “workshops” e exercícios práticos. Cada matéria terá 2 (duas) aulas por semana.
- As matérias subdividem-se em 3 grupos:
- conceituais: Direito Internacional Público, Economia, Política Externa Brasileira, História das Relações Internacionais, Leituras Brasileiras e Teoria das Relações Internacionais;
- profissionalizantes: Linguagem Diplomática; e
- idiomas: Inglês, Francês e Espanhol.
Para cada 3 (três) horas de aula nas matérias conceituais e profissionalizantes, haverá 1 (uma) de palestra, seminário, debate ou “workshop”, sob a orientação de pessoa de reconhecida capacitação.
A título de ilustração, relacionam-se, a seguir, alguns nomes dos palestrantes convidados pela Direção do IRBr, nos últimos anos: Alfred Stepan, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Magalhães, Armínio Fraga, Benedita da Silva, Bóris Casoy, Boutros-Boutros Ghali, Celso Lafer, Fernando Henrique Cardoso, Fred Halliday, Israel Vargas, Jorge Caldeira, José Roberto Mendonça de Barros, Luiz Felipe Lampreia, Luiz Felipe de Seixas Corrêa, Marco Antonio Maciel, Maria Regina Soares de Lima, Marina Silva, Paul Kennedy, Paulo Tarso Flecha de Lima, Pedro Parente, Ralf Dahrendorf, Roberto Cardoso de Oliveira, Ronaldo Sardenberg, Rubens Ricupero, Ruth Cardoso e Silviano Santiago.
As aulas de idiomas darão prioridade às necessidades profissionais do diplomata. Deverão, portanto, praticar o uso dos idiomas em situações diplomáticas comuns, como correspondência oficial, negociações, intervenções em organismos internacionais, entrevistas à imprensa.
O Segundo Ano será dedicado, essencialmente, ao desenvolvimento da formação profissional.
Durante os primeiros oito meses, haverá no IRBr, no período da manhã, de 09:00h às 11:00h, encontros com os Chefes de Departamento e sessões práticas de técnicas de gestão do Itamaraty (administração financeira e orçamentária, administração de pessoal, promoção comercial, cerimonial, informática, prática consular). A partir desse horário, serão organizados estágios de trabalho nas unidades do Ministério.
Nos três meses seguintes, os diplomatas cumprirão estágio nas Embaixadas e Consulados-Gerais do Brasil na América do Sul e México, onde trabalharão nos setores político, econômico, comercial, cultural e consular.
Será considerado aprovado no PROFA-I — e, portanto, recomendado à confirmação no Serviço Exterior — o Terceiro-Secretário que houver obtido desempenho satisfatório, objetivamente aferido, tanto nas atividades do Primeiro Ano, como nas do Segundo.
O CONCURSO de Admmissão Carreira Diplomática
- Para inscrever-se no Concurso de Admissão, você terá de satisfazer às seguintes condições:
- a) ser brasileiro nato;
- b) estar em dia com o serviço militar;
- d) estar em dia com suas obrigações de eleitor;
- e) haver concluído, antes da inscrição, curso superior de graduação plena, reconhecido.
- O Concurso de Admissão desdobra-se em cinco fases:
- - na Primeira Fase é realizado o Teste de pré-seleção.
- - na Segunda Fase, as provas de Português e Inglês;
- – as provas das duas primeiras fases serão realizadas, simultaneamente, em Brasília e nas capitais listadas no Edital;
- - a Terceira Fase constará de 07 (sete) provas: Questões Internacionais Contemporâneas, Português Oral, Inglês Oral, História, Geografia, Noções de Direito e Noções de Economia.
- – a partir da Terceira fase, o local das provas será exclusivamente Brasília, cabendo ao IRBr cobrir as despesas com passagem aérea (de ida e volta) e estada (per diem) dos candidatos não-residentes na Capital Federal;
- - na Quarta Fase será realizada a avaliação física e psicológica do candidato e,
- - na Quinta e última fase será feita a matrícula.
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